As novas normas RDC criadas pela Anvisa para os laboratórios de análises clínicas entraram em vigor no primeiro dia de agosto de 2023.
Essa nova norma, a RDC 786 de 2023, trata diretamente sobre os requisitos técnico-sanitários necessários para que os laboratórios clínicos, de anatomia patológica e outros tipos serviços possam funcionar.
Qualquer laboratório que execute uma atividade que esteja relacionada diretamente com os exames de análises clínicas aqui no país deverá adequar-se a essas novas normas.
O que muda para os laboratórios com a nova RDC?
Uma das dúvidas para quem trabalha com laboratórios a respeito dessa nova RDC é justamente sobre o que muda para eles.
Primeiro, é importante ressaltar que a criação desta resolução teve como objetivo principal melhorar o entendimento a respeito da prestação dos serviços em exames de análises clínicas que são realizados em unidades de saúde pública.
Entretanto, vários outros impactos serão importantes para os laboratórios e outros tipos de negócios que lidam diretamente com exames, como as farmácias e os consultórios isolados.
Com essa nova regra, agora é possível que as farmácias e os consultórios isolados realizem os exames de análises clínicas, por exemplo, além dos que elas já podem fazer, como é o caso dos testes rápidos para detecção da COVID e o autoteste de glicose.
Deste modo, as farmácias terão agora a permissão para que possam realizar outros exames de triagem. Entretanto, elas precisam adequar-se a todas as normas, inclusive sobre os itens obrigatórios para as salas de EAC.
Além disso, um outro grande impacto é que deve-se definir alguns requisitos que vão ajudar a garantir a maior rastreabilidade e confiabilidade dos exames de análises clínicas que são realizados pelo laboratório.
Um outro ponto é que há um aumento de quem deve adequar-se a essa norma, como é o caso dos laboratórios de toxicologia e anatomopatológicos, além de outros mais.
Exigências para as salas onde os exames de análises clínicas serão realizados
O artigo 21 da nova RDC 786 trata sobre quais os itens obrigatórios que devem estar presentes em uma sala onde serão executados os exames de análises clínicas.
Com isso, os laboratórios precisam de total atenção para que possam cumprir com esses requisitos, para que os exames possam ser realizados da maneira correta, conforme a norma e sem qualquer risco de para o serviço prestado.
Os itens que são obrigatórios nas salas de EAC são:
- Lavatório
- Mesa
- Bancada
- Cadeira para coleta
- Instrumento de refrigeração que seja exclusivo para guardar e conservar os produtos para o diagnóstico in vitro
- Recipiente para que seja feito o descarte de materiais perfurocortantes e os resíduos biológicos
- Área para que seja feito o depósito de materiais e instrumentos usados nos exames
No caso de farmácias e de consultórios isolados, é fundamental que a sala de execução dos exames de análises clínicas contem com a ventilação natural ou com um sistema de climatização do ambiente.
Mudanças primordiais
As novas normas RDC 786 versam primariamente a respeito das regras para os locais nos quais são realizados os mais variados tipos de exames de análises clínicas no país.
Em resumo, esta norma impactou não somente os laboratórios de análises clínicas, ao definir alguns itens que são obrigatórios em salas de EAC, mas também farmácias, postos de coletas e consultórios isolados como um todo.
Para manter o pleno funcionamento de suas atividades, é exigido aos laboratórios que se adequem às normas da RDC 786 e a partir de então realizem, tão somente, as atribuições que forem de suas alçadas técnicas.
